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Obrigações acessórias: o que vence antes do Natal e Ano Novo

DATA: 20/12/2025

Com a contagem regressiva para o ano acabar, contadores e gestores devem redobrar a atenção à agenda fiscal de dezembro. A Receita Federal divulgou a agenda tributária do mês, com prazos importantes para entrega e pagamento de obrigações acessórias e declarações — essenciais para evitar multas e sanções. 

Principais datas e obrigações que vencem até o fim de dezembro

Para pessoas jurídicas

Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração

20/12Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaOutubro/2025

22/12PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalNovembro/2025
20/12Segunda parcela 13º salário 

31/12DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários FederaisNovembro/2025

31/12DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieNovembro/2025

31/12DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasNovembro/2025

Por que dezembro é um período crítico para contadores

Para escritórios contábeis e departamentos fiscais, dezembro representa a reta final de diversas obrigações federais. Com a sobreposição de vencimentos próximos e o volume de tarefas, é fundamental organizar o calendário interno desde já.

Além de evitar multas, cumprir os prazos garante regularidade cadastral e evita problemas futuros com o Fisco — especialmente importante para empresas que planejam começar 2026 com o “livro fiscal em dia”.

Dicas práticas para evitar erros no fim do ano

  1. Monte um checklist com todas as obrigações de dezembro, com responsáveis definidos e datas claras.
  2. Priorize o envio da DCTFWeb e declarações de retenções, pois o acúmulo de declarações pode gerar inconsistências.
  3. Verifique notas fiscais, recibos e documentos de retenção com antecedência — isso reduz o risco de retrabalho e multas por omissões.
  4. Considere prazos internos antecipados, especialmente se o escritório atende vários clientes: o volume de demandas costuma subir no fim de ano.
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