O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da jornada de trabalho no modelo 6x1, seis dias de trabalho para um de descanso. A matéria passa, neste momento, pela análise de admissibilidade na comissão.

Tramitam de forma apensada duas propostas sobre o tema: a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Caso a admissibilidade seja aprovada na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, etapa seguinte do processo legislativo das emendas constitucionais.

O que a proposta altera

As PECs em discussão abordam mudanças no modelo de jornada de trabalho, com foco na escala 6x1, atualmente adotada em diversos setores. A alteração de regras constitucionais sobre jornada tem reflexos diretos nas relações de trabalho, na organização das empresas e na gestão de escalas, temas que impactam a rotina de departamentos de pessoal e escritórios contábeis.

A análise na CCJ não trata do mérito da proposta, mas verifica aspectos como constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Somente após essa etapa é que o conteúdo poderá ser debatido em comissão especial e, posteriormente, em plenário.

Declarações do presidente da Câmara

Em manifestações públicas, Hugo Motta afirmou que o tema será discutido com participação de diferentes setores da sociedade. Segundo ele, a pauta envolve aspectos ligados às transformações no mundo do trabalho e aos efeitos econômicos das mudanças nas jornadas.

O presidente da Câmara também declarou que a discussão atende a reivindicações relacionadas à organização do tempo de trabalho e que o debate deve considerar o cenário atual do mercado de trabalho no país.

Tramitação de PECs

Propostas de Emenda à Constituição seguem rito específico no Congresso Nacional. Após a análise de admissibilidade na CCJ, é criada uma comissão especial para examinar o mérito do texto. Em seguida, a proposta precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, com quórum qualificado, antes de seguir para o Senado.

O acompanhamento da tramitação é relevante para profissionais da contabilidade e da área trabalhista, já que eventuais alterações constitucionais sobre jornada de trabalho podem demandar adequações em contratos, escalas, controles de ponto e planejamento de custos com pessoal.

Com informações da Agência Câmara de Notícias