STJ decide que incide ISS sobre smart cards fornecidos a bancos
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que incide Imposto Sobre Serviços (ISS), e não Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),...
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A implementação da Reforma Tributária do Consumo entrou em uma fase mais concreta neste segundo semestre de 2026 e já começa a exigir decisões que terão efeitos diretos sobre a ope...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou nesta quarta-feira (12), às 9h, o curso “Qualificação Avançada em Contabilidade Aplicada a Partidos e Eleições”, voltado a profissi...
A Declaração Única de Importação (DUIMP) está passando por novas adequações para incorporar as regras da Reforma Tributária do Consumo e permitir a demonstração do Imposto sobre Be...
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a possibilidade de contribuintes deduzirem do Imposto de Renda gastos com academias, equipamentos de ginástica e profissionais d...
A reforma tributária do consumo, que criou o IBS e a CBS, tem preponderância sobre as pessoas jurídicas. Entretanto, em muitos casos previstos nas novas regras, atingirá também a t...
O acesso ao Chat RFB passou por uma mudança desde o dia 7 de agosto e agora deve ser realizado pelo portal Serviços da Receita Federal. Para utilizar o atendimento, o contribuinte...
O Congresso Nacional instalará nesta quarta-feira (12) uma comissão mista para analisar a medida provisória (MP) que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de a...
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) definiu novas regras para a composição da receita bruta das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) diante da implementação...
Dados atualizados periodicamente
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